Aviso Legal

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação do Titular

Denominação: FM Cabeleireiro e Estética
NIF: 518422046
Morada: Rua Vasco da Gama N°11 Loja B, 2670-395 Loures, Portugal
Telefone: 925 930 584
Email: geral@fmcabeleireiros.pt
Website: www.fmcabeleireiros.pt

2. Objeto e Âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website www.fmcabeleireiros.pt (doravante "o Website"), de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

O acesso e utilização do Website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral do presente Aviso Legal.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, logótipo, design e código-fonte, são propriedade da FM Cabeleireiro e Estética ou foram licenciados para uso no Website, estando protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer elemento do Website sem autorização expressa e por escrito do titular, exceto nas situações previstas na lei.

4. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. Em particular, é proibido:

— Utilizar o Website para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
— Reproduzir ou copiar conteúdos sem autorização;
— Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para aceder ao Website;
— Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do Website.

5. Exclusão de Responsabilidade

A FM Cabeleireiro e Estética não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções, erros, omissões ou imprecisões no Website. O Website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua.

Os links para websites de terceiros (Treatwell, redes sociais) são disponibilizados por conveniência. A FM Cabeleireiro e Estética não tem controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou políticas.

6. Marcações e Serviços via Treatwell

As marcações de serviços são processadas pela plataforma independente Treatwell. Ao utilizar essa plataforma, o utilizador aceita os Termos e Condições da Treatwell. A FM Cabeleireiro e Estética não é responsável pelo tratamento de dados efetuado pela Treatwell.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do Website, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a outros centros de arbitragem listados na Portal do Consumidor.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, contacte-nos através de geral@fmcabeleireiros.pt.